Bacharel em Direito

Marfizio Pacheco da Rosa

Florianópolis (SC)

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Sobre mim

Pós graduado. Especialista em Direito Tributário. UNIVALI, Biguaçu/SC

Comentários

(19)

Marfizio Pacheco da Rosa

Comentário · há 7 anos

[Vídeo] Buraco na rua: posso receber indenização pelos danos?

Ivenise Rocha · há 7 anos

Já tive um aro e pneu de veículo danificado em rodovia federal privatizada. A concessionária me indenizou dos danos pela via administrativa. Não foi procedimento demorado.

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Marfizio Pacheco da Rosa

Comentário · há 7 anos

Meação x Herança: você sabe a diferença?

Samirys Verzemiassi · há 7 anos

Muito bom. Parabéns. Texto sintético e explicativo. Sempre a questão do direito do cônjuge ou companheiro superstite como herdeiro e meeiro confundem. Continue publicando textos do tipo. Atenciosamente, Marfizio.

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Marfizio Pacheco da Rosa

Comentário · há 7 anos

Vivia em união estável e meu/minha companheiro (a) faleceu. Qual meu estado civil?

Suely Leite Viana Van Dal · há 7 anos

Entendo que está na hora do poder legislativo positivar este vácuo cívil. A legislação assegura direitos semelhantes. O Supremo Tribunal Federal em julgamento recente assegurou direitos patrimoniais iguais. Falta corrigir esta lacuna para permitir que o estado civil seja como convivente.

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Recomendações

(1)

Pâmela Francine Ribeiro da Silva

Comentário · há 7 anos

Entenda (de uma vez por todas) a tal da Revisão do FGTS!

Pâmela Francine Ribeiro da Silva · há 7 anos

Marfizio,

Na verdade não é que está se ressuscitando as ações do planos econômicos.

Estas ações estão em fase de cumprimento de sentença e a decisão do STF mencionada no artigo, diz justamente a respeito de Embargos à Execução que a Caixa entrou não querendo fazer o pagamento da correção monetária.

O STF decidiu que é devido o pagamento da correção, do mesmo modo que as contas do FGTS.

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